A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos que buscaram impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2023.
Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão, que deve ser cumprida em regime fechado, e 2 anos e 9 meses à detenção, em regime semiaberto ou aberto. Como a pena ultrapassa oito anos, o cumprimento deve começar em regime fechado.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O ministro Luiz Fux ficou vencido em parte dos crimes analisados.
Além de Bolsonaro, também foram condenados sete aliados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os ministros ainda vão definir a dosimetria, ou seja, o tamanho exato da pena de cada condenado. Para a maioria, ficou comprovada a formação de organização criminosa armada e a tentativa de ruptura da ordem democrática.
Apesar da condenação, a prisão imediata não ocorre. Ainda cabem recursos, que precisam ser julgados antes do trânsito em julgado do processo. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão preventiva por descumprir medidas judiciais, e Braga Netto permanece preso por obstrução de Justiça.
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