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Projeto de Lei de Rafafá, sancionado pelo Poder Executivo, institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais em Campina Grande

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Campina Grande institui Dia do Auxiliar de Serviços Gerais

A partir de 2026, Campina Grande passará a celebrar, no dia 22 de fevereiro, o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, conforme lei sancionada pelo Poder Executivo e originada de projeto do vereador Rafafá (União Brasil). A medida tem como objetivo valorizar e capacitar os profissionais responsáveis pela limpeza, conservação e manutenção de ambientes públicos e privados.

Além de integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, a data deverá ser divulgada nos canais de comunicação da Prefeitura como forma de reconhecimento à importância da categoria. O projeto também cria o Programa Municipal de Valorização e Capacitação dos Auxiliares de Serviços Gerais, com ações voltadas à formação profissional, segurança no trabalho e reconhecimento público.

Entre as medidas previstas estão a distribuição e fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), oferta de cursos e treinamentos, certificação profissional, cumprimento da jornada legal de trabalho e criação de programas de premiação para trabalhadores que se destacarem.

O texto estabelece que os recursos para execução do programa poderão ser provenientes do orçamento municipal, de parcerias público-privadas e de convênios com instituições de ensino, sindicatos e entidades da sociedade civil.

Ao justificar a proposta, Rafafá destacou o papel essencial dos auxiliares de serviços gerais, especialmente durante a pandemia, quando foram fundamentais na manutenção da limpeza e segurança em unidades de saúde e outros espaços públicos.

(📸: reprodução/ Ascom)

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