O assunto do momento está aqui!

Lula assina hoje decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e estabelece jornada 5×2

Continue lendo após a publicidade 📢

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece as regras para a transição ao modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana.

A transição será concluída 12 meses depois, quando a carga horária máxima passará a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o presidente solicitou alterações na versão inicial do decreto durante reunião realizada na terça-feira (17). Os detalhes das mudanças não foram divulgados.

Durante o período de transição, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos adicionais.

As negociações sobre a organização dos dias de folga deverão ocorrer por meio de convenções coletivas entre sindicatos e empregadores. Cada setor poderá definir o modelo mais adequado à sua atividade, desde que respeite a garantia de oito folgas mensais e não haja redução salarial.

Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
(📸: reprodução/ Internet)

Matérias Relacionadas