A Paraíba sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que proíbe a utilização de recursos públicos em shows e apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

A proposta foi apresentada em fevereiro pelo deputado estadual Sargento Neto (PL) e ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam. Medidas semelhantes também foram adotadas em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.

A legislação veta o uso de verbas estaduais, diretas ou indiretas, para contratar, financiar ou apoiar eventos que exaltem organizações criminosas, suas práticas ou símbolos. Em caso de descumprimento, prevê devolução dos valores, multa e responsabilização administrativa, civil e penal de gestores e contratados.

A fiscalização ficará a cargo do governo estadual, com acompanhamento do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

Segundo o autor do projeto, a lei busca coibir shows que incentivem o uso de drogas e a promoção de facções criminosas. O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

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