A chamada “Lei Anti-Oruam”, proposta pela vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil), tem avançado em diversas regiões do país. A medida proíbe prefeituras de contratarem artistas que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, especialmente em eventos acessíveis ao público infantojuvenil. Até o momento, a proposta já foi aprovada em pelo menos 46 cidades de 13 estados brasileiros, de acordo com levantamento do gabinete da vereadora.
A lei ficou conhecida por fazer referência direta ao cantor carioca de trap Oruam — nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno — citado por Vettorazzo ao divulgar a proposta nas redes sociais no início do ano. O projeto determina que contratos firmados com artistas incluam uma cláusula que proíba esse tipo de conteúdo. Em caso de descumprimento, o artista poderá ter o contrato rescindido, pagar multa e sofrer sanções legais.
Além disso, qualquer cidadão poderá denunciar violações da cláusula por meio da Ouvidoria do município. O texto tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados e já foi sancionado em capitais como Cuiabá (MT), Vitória (ES) e Campo Grande (MS).
Prisão de Oruam
Na manhã do dia 22 de julho, a casa de Oruam, localizada no bairro do Joá, no Rio de Janeiro, foi alvo de uma operação da Polícia Civil. O cantor foi preso no mesmo dia e teve a prisão mantida pela Justiça em 23 de julho. Ele foi indiciado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência, desacato, ameaça, lesão corporal e dano.
Durante a operação, a polícia encontrou no local o adolescente conhecido como “Menor Piu”, apontado como envolvido em roubos de carros e ligado a membros da facção criminosa Comando Vermelho. Oruam é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, preso desde 1996 e identificado como um dos principais líderes da facção.
Repercussão e críticas
A vereadora Amanda Vettorazzo, uma das coordenadoras do Movimento Brasil Livre (MBL), afirmou que a proposta despertou um movimento nacional contra o que ela chama de “narcocultura”. Segundo ela, o projeto rompe com um tabu e fortalece o combate à influência de organizações criminosas por meio da cultura.
Por outro lado, críticos da lei apontam dificuldades na definição do que caracteriza apologia ao crime ou ao uso de drogas, o que poderia abrir brechas para censura. Especialistas também alertam para o risco de criminalização de gêneros musicais como o rap e o funk, historicamente ligados à juventude negra e periférica.
O projeto ainda tramita na Câmara Municipal de São Paulo e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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