O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, tiveram negado o pedido de liberdade provisória em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta quarta-feira (22).

A decisão é do desembargador João Benedito, que entendeu que a análise do pedido liminar exigiria avaliação do mérito do caso — o que ainda será julgado na primeira instância. Por isso, não autorizou a soltura imediata do casal.

A defesa argumenta que a chamada Lei Felca, em vigor desde março, teria redefinido o enquadramento do crime, podendo descaracterizar a conduta atribuída aos investigados. No entanto, o magistrado considerou que esse ponto deve ser analisado durante o julgamento principal.

O desembargador também determinou que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifeste em até 48 horas. O habeas corpus ainda será analisado por um colegiado do tribunal, sem data definida.

Outros pedidos e argumentos da defesa

Este é o terceiro pedido de liberdade negado pelo TJPB. Paralelamente, a defesa também tenta, na primeira instância, anular a condenação com base na nova legislação.

Os advogados sustentam que o conteúdo produzido pelo casal não configura crime, alegando tratar-se de manifestação cultural ligada ao bregafunk. Também defendem a aplicação do princípio jurídico da abolitio criminis, segundo o qual uma nova lei pode deixar de considerar determinada conduta como criminosa, inclusive de forma retroativa.

Situação atual

Hytalo Santos e Israel Vicente estão presos preventivamente desde agosto de 2025, no Presídio do Róger, em João Pessoa, e seguem à disposição da Justiça.

Além do processo na Justiça comum, o casal também responde a uma ação na Justiça do Trabalho por acusações de tráfico de pessoas e exploração sexual.

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