O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a aposentadoria compulsória do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, no Sertão da Paraíba. A decisão foi tomada em sessão extraordinária do plenário realizada na terça-feira (3).

O magistrado foi punido por não ter se declarado suspeito ao julgar um processo envolvendo um advogado com quem mantinha um relacionamento íntimo. O caso analisado tinha ligação com investigações sobre uma facção criminosa.

Durante o julgamento no CNJ, o corregedor-geral do órgão, ministro Mauro Campbell, afirmou que o juiz deveria ter se afastado do processo para preservar a imparcialidade da função. Segundo ele, a independência do magistrado é uma garantia para as partes envolvidas no processo.

No plenário, a decisão de manter a aposentadoria compulsória teve sete votos favoráveis e cinco contrários.

Antes disso, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) já havia aplicado a penalidade ao magistrado em 2024. À época, o entendimento foi de que ele violou princípios como imparcialidade, decoro e moralidade pública.

Segundo o Ministério Público da Paraíba, interceptações telefônicas indicavam que integrantes de uma organização criminosa citavam o advogado como alguém próximo ao juiz e que poderia influenciar processos.

A defesa do magistrado afirmou que ele não beneficiou o advogado em decisões judiciais e alegou que o relacionamento foi apenas um “affair momentâneo”. Também argumentou que houve homofobia na análise do caso. Os advogados informaram que pretendem recorrer da decisão no próprio CNJ e não descartam levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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