A defesa do influenciador Hytalo Santos protocolou na Justiça um pedido para anular a condenação dele e de Israel Vicente por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes.
A solicitação foi apresentada à Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.
Segundo a defesa, o pedido se baseia na nova legislação conhecida como “ECA Digital”, apelidada de “Lei Felca”, em vigor desde 17 de março. Os advogados argumentam que a norma estabelece critérios mais específicos sobre o que caracteriza conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet.
Com isso, a tese é de que as condutas atribuídas aos influenciadores deixariam de ser consideradas crime à luz da nova legislação, o que justificaria a anulação da sentença.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba após um caso que ganhou repercussão nacional, a partir de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanin Pereira. As penas fixadas foram de 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo e 8 anos e 10 meses para Israel.
Em nota, a defesa reafirmou a inocência dos acusados e afirmou que a nova lei reforça o entendimento de que os vídeos não configurariam conteúdo pornográfico, mas expressariam manifestações culturais. O pedido agora aguarda decisão da Justiça da Paraíba.
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