A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a tramitação em regime de urgência do projeto que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.
O texto, já aprovado no Senado e de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê que plataformas digitais tenham dever de cuidado com menores de idade, adotando medidas para evitar danos, retirar conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial e responsabilizar empresas que descumprirem a norma.
A aprovação ocorreu de forma simbólica e rápida, o que gerou protestos da oposição. O partido Novo tentou registrar os votos, mas o pedido foi feito após o resultado. Críticos afirmam que a proposta pode abrir margem para “censura”, especialmente pelo trecho que aplica a lei a serviços de “acesso provável” por crianças e adolescentes — considerado amplo demais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que este será o principal tema da semana e convocou uma comissão geral para quarta-feira (20), a fim de debater o assunto.
A discussão ganhou força após denúncias do influenciador Felca contra o também influenciador Hytalo Santos, preso na última sexta (15) em São Paulo junto com o marido. Ele é investigado por exploração e exposição de menores em conteúdos publicados nas redes sociais.
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