A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte dos animais. A proposta foi aprovada na quarta-feira (11) e agora seguirá para análise do Senado Federal.

O texto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais para os responsáveis pelos crimes.

Com a classificação como crime hediondo, os casos passam a estar sujeitos a regras mais rigorosas previstas na legislação, incluindo restrições à concessão de benefícios penais e à progressão de regime.

A proposta é o Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE). O texto aprovado pela Câmara teve como relator o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

A medida, entretanto, não abrange todos os animais. A classificação como crime hediondo está prevista especificamente para casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem em morte.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
(📸: reprodução/ Internet)