O Congresso Nacional discutiu, mas rejeitou, a proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas durante a tramitação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, analisado no início de 2026.

O texto principal, que endurece as regras contra o crime organizado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados por ampla maioria e, posteriormente, de forma unânime pelo Senado. No entanto, a equiparação entre facções e terrorismo acabou retirada do projeto ainda nas primeiras fases da discussão.

A proposta inicial, apresentada pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite, previa incluir crimes ligados ao domínio territorial de facções na Lei Antiterrorismo, com penas mais severas. Após críticas relacionadas a possíveis impactos na soberania nacional, o trecho foi excluído.

Durante a votação, parlamentares da oposição ainda tentaram retomar a proposta por meio de destaque, mas a medida não avançou. No Senado, o relator Alessandro Vieira também se posicionou contra a equiparação, argumentando que facções criminosas não possuem motivação política ou ideológica — característica essencial para definição de terrorismo — e que a legislação atual já prevê mecanismos suficientes para combater o crime organizado.

A discussão voltou ao debate após o governo dos Estados Unidos anunciar, na última quinta-feira (28), a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

No Brasil, porém, essa equiparação já havia sido analisada e rejeitada pelo Congresso durante a tramitação do projeto.

Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
(📸: reprodução/ Internet)