O governo federal sancionou uma nova lei que aumenta as penas para crimes envolvendo celulares e golpes digitais. A medida atualiza o Código Penal para acompanhar o avanço das fraudes pela internet.
Com a mudança, o furto de celular passa a ter pena mais dura: de 4 a 10 anos de prisão, além de multa. Antes, a punição era mais branda.
A lei também endurece as penas para golpes aplicados por meio de tecnologia, como fraudes bancárias, crimes via Pix e mensagens por WhatsApp. Nesses casos, a punição agora varia de 4 a 8 anos de prisão.
Outro ponto importante é a criminalização das chamadas “contas laranja” — quando uma pessoa cede a própria conta bancária para movimentar dinheiro de origem ilegal.
Segundo o governo, o objetivo é combater crimes cada vez mais comuns no dia a dia da população, principalmente os que envolvem o uso de celulares.